‘Uma Ponte para o Futuro’ é ajuste estrutural x Estado de bem-estar

  (DUKE)

Fátima Oliveira

Médica - fatimaoliveira@ig.com.br @oliveirafatima_

Michel Temer, sem nenhum pudor, em seu discurso na ONU, defendeu o “processo de impeachment de Dilma Rousseff como legal e legítimo” (20.9.2016). Sem novidades!

  Todavia, ele foi mais despudorado no discurso após almoço com empresários e investidores na sede da American Society/Council of the Americas (21.9.2016), ao confessar: “Há muitíssimos meses atrás (sic), nós lançamos um documento chamado ‘Ponte para o Futuro’ porque verificávamos que seria impossível o governo continuar naquele rumo e até sugerimos que adotasse as teses que nós apontávamos. Como isso não deu certo, não houve a adoção, instaurou-se um processo que culminou agora, com a minha efetivação como presidente da República” (“Temer: impeachment ocorreu porque Dilma recusou ‘Ponte para o Futuro’, “Carta Capital”, 23.9.2016).

Agenda Brasil, pacote de Renan, no todo é politicamente inviável. Mas traz discussão sobre modelo de Estado

Reavivando a memória. Em 10.7.2016, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou o que dizia ser a salvação nacional: a Agenda Brasil – alicerçada no neoliberalismo, até propondo “a possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda” e outras insanidades. Nada vingou!

  Voltaram à carga no documento “Uma Ponte para o Futuro” (Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB). Renan Calheiros disse que ali estava “o primeiro passo que o PMDB dá no sentido de tirar o país da inércia e do pessimismo”. “Em linhas gerais, o programa previa menos segurança e direitos aos trabalhadores, trabalhos por mais anos aos idosos e medidas que, na prática, poderiam inviabilizar os direitos universais de acesso a serviços públicos” (programa da lavra do neoliberalismo, doutrina orientadora do ajuste estrutural, na contramão do programa da eleita Dilma Rousseff).

  O PMDB exigia que o governo brasileiro abandonasse a busca do Estado de bem-estar (“welfare state”) e adotasse, nos planos político, econômico e social, uma agenda estribada na injustiça social, iniciada em 1979, sob o governo de Margareth Thatcher na Inglaterra, seguido na década de 80 por outros países ricos.

       Na América Latina, a implantação de programas neoliberais começou no Chile (Pinochet). No Brasil, o ajuste estrutural começou tardiamente, em 1989. “No final do governo Sarney vivíamos o início do ‘desmonte’, porém a grande inflexão aconteceu com Collor de Melo e se fortaleceu com FHC” (“Ajuste estrutural,pobreza e desigualdades de gênero”, in “Iniciativa de Gênero: CFemea, SOS Corpo, Articulação de Mulheres Brasileiras”, 2003).

   Destaco que os governos Lula e Dilma não romperam com o receituário neoliberal. Aplicaram os “remédios” do ajuste estrutural em doses não letais, inclusive porque o sonho do PT era restrito a ser um gestor humanizado da crise do capitalismo – o que explica a vertente das políticas sociais que marcam Lula como o melhor presidente do Brasil para o povo.

O capital financeiro, que é apátrida – a ele não interessa o bem-estar do povo, apenas como se multiplicar e maximizar lucros –, acionou a vassalagem nacional para fazer valer o ideário neoliberal explícito e completo tal qual está no “Uma Ponte para o Futuro”!

 Para Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima, o “Uma Ponte para o Futuro” na verdade é uma ponte para o passado, pois é um “pacote de maldades do PMDB, disfarçado de agenda para ‘reconstruir o Estado’; traz, entre outras, medidas como desvinculação de gastos da União com saúde e educação, desindexação de salários (inclusive o mínimo), ajuste fiscal, privatizações e desregulamentação ampla, geral e quase irrestrita”.

Resta ao povo reagir.

 

 PUBLICADO EM 27.09.16

 FONTE: OTEMPO

Será que conseguimos expurgar o jaguncismo da política brasileira?

Fátima Oliveira

Médica - fatimaoliveira@ig.com.br  @oliveirafatima_

            A resposta não é fácil, embora tenha sido cassado, recentemente, em 12.9.2016, o mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que presidiu a Câmara dos Deputados de 1º de fevereiro de 2015 até renunciar ao cargo, em 7 de julho de 2016. Ele é a figura mais escancarada do jaguncismo da política brasileira: lobista e evangélico fundamentalista, aspirava tornar o Brasil uma teocracia neopentecostal.

        Desde a eleição do atual Congresso Nacional, o diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto, cantou a pedra: “São sérios os riscos de retrocessos em relação aos direitos civis e à legislação trabalhista”, pois o Congresso eleito em 2014 era o mais conservador desde o fim da ditadura de 1964 – mais do que suficiente para dar o ar de trevas que nada tem a dever à jagunçagem!

          Vivenciamos até agora uma explosão de ódio fascista ao povo e a suas conquistas políticas e sociais; aos partidos de esquerda e a suas lideranças; ao país, via pautas neocolonialistas – dilapidação das riquezas nacionais – de interesse da burguesia local e internacional!

          Eduardo Cunha “pintou e bordou” no período no qual presidiu a Câmara dos Deputados. Parecia ter poderes ilimitados e posava de presidente da República. Não apenas encaminhou projetos de lei contra os direitos trabalhistas, como defendia o machismo e a misoginia e se posicionava contra qualquer proposta civilizatória de conferir direitos a pessoas discriminadas.

        Ele logrou êxitos inclusive no pleito de colocar na Presidência da República o PMDB ao arrepio do voto popular. A esquerda mundial considera que Dilma Rousseff foi vítima de um golpe jurídico, parlamentar, além de midiático, misógino e elitista, já que contra a deposta não conseguiram provar absolutamente nada!

          O caso Eduardo Cunha demonstra por que um expressivo número de políticos gasta rios de dinheiro para se eleger aos parlamentos municipais e estaduais e ao Congresso Nacional (deputados federais e senadores), quando o salário nominal de um parlamentar durante uma legislatura é insuficiente para cobrir as despesas de sua eleição. É que, para a maioria deles, sobretudo os de extração conservadora e direitista, o mandato só tem uma serventia: ser um balcão de negócios escusos, numa cultura de bonificações e patrimonialismo, em que sociopatas transitam em todas as esferas!

           Especialistas dizem que “as sociopatias – grosso modo: personalidade antissocial – atingem de 1% a 3% da população. Mas nos meios políticos pode chegar a 6%. São pessoas ávidas por poder e buscam-no, de qualquer jeito! Onde há corrupção, que é uma doença social, ela é feita por quem porta transtornos de personalidade de inegável caráter antissocial, ou narcísico, ou ‘borderline’. Sociopatas não são doentes, portam personalidades bandidas que podem chegar ao banditismo” (Oliveira, Fátima. “Sociopatia &poder”, 15.5.2006).

     “Pra quem sabe ler, um pingo é letra”: após Eduardo Cunha se aboletar na presidência da Câmara dos Deputados, escrevi que ele seria um Severino Cavalcati (2005) piorado e mais virulento. Se Severino Cavalcanti era um paspalhão desde o olhar, Cunha é puro Hermógenes, um chefe jagunço de “Grande Sertão: Veredas”, de Guimarães Rosa, que nem sequer respeitava as normas/leis da jagunçagem, como disse Riobaldo Tatarana: “O senhor sabe: sertão é onde manda quem é forte, com as astúcias. Deus mesmo, quando vier, que venha armado” (Oliveira, Fátima. “Uma república democrática e laica sob o sistema jagunço”, O TEMPO, 17.2.2015).

            Como em 2005, em 2015 foi a política que saiu perdendo e, em 2016, o povo e o país.

 PUBLICADO EM 20.09.16

  FONTE: OTEMPO

Prefeituras amigas da população: patrimônios a conquistar em 2016

 

Fátima Oliveira

Médica - fatimaoliveira@ig.com.br @oliveirafatima_

Uma prefeitura amiga do povo é aquela que tem como objetivo central governar para todas as pessoas, mas que adota a equidade como norte: busca diminuir o fosso que separa as assimetrias da cidade dos ricos e remediados da cidade dos quase sem nada, onde vivem as pessoas despossuídas até dos direitos básicos de cidadania, cuja maioria expressiva, além de pobre, é também racialmente segregada.

Em “O novo cenário nacional das eleições municipais de 2016”, escrevi: “o que faz sentido é indagar o que queremos da futura administração da cidade, pois todo município é, no mínimo, dois, e o caminho da cidadania implica diminuir o fosso que separa um do outro, adotando a equidade: mais para quem precisa de mais” (O TEMPO, 6.9.2016).

  [Periferia,  Sergio Simonetti  (S.Simonetti)]

 (Adriano Dias)

Governar com equidade é, na prática, ter o cuidado, que é um balizador da atenção, para com as crianças, as mulheres e as pessoas idosas como um dever, estabelecendo um pacto contra maus-tratos e a morte evitável dos setores mais vulneráveis de uma sociedade... A centralidade que dou à atenção à saúde pode parecer um viés médico pelo fato de que sou médica, mas não é! Compreendo que o primeiro direito básico de quem nasceu vivo é sobreviver em plenitude – garantida a sobrevivência, surgem necessidades de usufruir dos demais direitos.

Destacando que a morbimortalidade neonatal, infantil e materna deve ser uma prioridade do cuidado num país como o Brasil, onde a desigualdade de acesso aos serviços de saúde é a regra – apesar do princípio de universalidade do SUS –, relembrando que o direito de não morrer antes do tempo e o direito de morrer com dignidade também integram a luta pelo direito à saúde.

  (Sebah Nunes)

"Amontoados" - (Fotografia de Instalação com pedras portuguesas pintadas) - Alex Brasil

Artista brasileiro contemporâneo

Gastão Wagner de Souza Campos, presidente da Abrasco, em “Desafios para os prefeitos na área da saúde” (“Le Monde Diplomatique Brasil”, 11.9.2016), afirmou que “precisamos restaurar a capacidade de governo da cidade centrado nas pessoas e na sustentabilidade. Cidade para as pessoas: áreas verdes, urbanização de bairros degradados, áreas de lazer, de esporte. Prioridade ao pedestre, e não aos automóveis; primeiro, transporte público”. E arrematou: “Um compromisso central é com o incentivo à institucionalização de formas de democracia direta e de participação cidadã. Uma nova cultura para a gestão pública no Brasil”. O que corrobora o que declarei em “O novo cenário nacional das eleições municipais de 2016”, que o Executivo municipal precisa “revitalizar os conselhos locais e municipais de saúde, como trincheiras excepcionais de luta popular, tendo o controle social como polo de aglutinação, sobretudo contra a ‘prefeiturização’ deles, como tem sido a regra geral pelo país afora!”.

Especificamente sobre atenção à saúde, o presidente da Abrasco disse que “a prioridade em saúde diz respeito à extensão, para pelo menos 80% dos munícipes, da estratégia de Saúde da Família. Em segundo lugar, as plataformas eleitorais devem apontar a necessidade de assegurar acesso aos serviços hospitalares, de urgência e especializados para todos que deles necessitarem. Outra prioridade é a saúde pública. Os prefeitos devem apresentar estratégia para enfrentamento das dengue, chikungunya e zika... Ainda há 42% dos domicílios sem acesso a esgoto. Há um programa para ampliar essa cobertura mediante o investimento de R$ 15 bilhões/ano durante cinco anos consecutivos. A epidemia de dengue tem na falta de saneamento um dos seus fatores determinantes”.

As prefeituras, quando querem, podem fazer muito pela nossa cidadania; portanto, votemos pela cidadania em 2 de outubro.

 PUBLICADO EM 13.09.16

 (Meninos brincando, Cândido Portinari) 

 FONTE: OTEMPO

O novo cenário nacional das eleições municipais de 2016

  (DUKE)

Fátima Oliveira

Médica - fatimaoliveira@ig.com.br @oliveirafatima_

  

Gosto de eleições. Desde criança. Com o passar dos anos, o gosto só foi aumentando pari passu o maior entendimento do processo político.

O período eleitoral é momento especial para aumentar a consciência política do povo, discutir a importância e o valor do voto na aquisição e manutenção da cidadania, do bem comum, bem como colocar em debate a cidade, o Estado e o país que queremos.

Quando da escolha de um prefeito ou uma prefeita, o que faz sentido é indagar o que queremos da futura administração da cidade, pois todo município é, no mínimo, dois, e o caminho da cidadania implica diminuir o fosso que separa um do outro, adotando a equidade: mais para quem precisa de mais.

As eleições municipais são mais intimistas, logo, mais apropriadas para diálogos. O financiamento empresarial para as candidaturas nos últimos 20 anos torna até as eleições municipais um espetáculo deprimente, de performances hollywoodianas, que suplantavam a possibilidade do debate de aspirações e ideias.

Esperei as eleições municipais de 2016, as primeiras após a proibição do financiamento empresarial, sonhando que elas estabelecessem um novo patamar, sob o concurso das novas tecnologias de informação, para as eleições como momento cívico solene: das andanças, das conversas, da busca do voto pelo convencimento presencial das candidaturas. E sonhei até que quem se elegesse mostrasse os sapatos gastos nas perambulações pelo voto!

   Do que tenho lido, ouvido e visto na TV, a maioria expressiva das candidaturas às prefeituras e à vereança está perdida e sem saber como fazer uma campanha pé no chão, sem dinheiro a rodo! As candidaturas parecem morar numa bolha de vidro, num país das maravilhas, nada a ver com a atual conjuntura brasileira de perda de direitos, como se mudar o mundo hoje, mesmo o microcosmo municipal, e o futuro só dependesse da bondade de cada um deles. Para pedir voto, todo mundo é igualmente santo e tenta nos impingir que suas vitórias seriam privilégios de cada um de nós!

   Com raras exceções, nem sequer dão ideia de que sabem qual é o papel de um vereador, de um prefeito, até confundem o que é da alçada do Parlamento e do Executivo! Ao fim de cada programa eleitoral, quedo-me a indagar de qual país são as figuras que pedem o meu voto.

O cenário é de enormes dificuldades, com quase todos os governadores de Estado que nem sequer se preocupam em responder aos casos de síndrome de zika congênita; antes, com prefeitos que nem dão conta de matar mosquito – em geral por negligência; com as ameaças à universalidade do Sistema Único de Saúde (“Saúde, direito de todos, dever do Estado”); o fato de que, pela primeira vez em 13 anos, o reajuste do salário mínimo será menor do que a inflação; com anúncios de cerceamento ao acesso ao Bolsa Família, que hoje abriga 50 milhões de pessoas e é o maior programa do mundo de distribuição de renda; sem falar na síndrome de terror de mudança nas regras das aposentadorias, até naquelas em vigor; e o congelamento dos investimentos (que estão chamando de gastos!) em saúde e educação por 20 anos!

Num cenário assim, seria bastante salutar que candidaturas à vereança e às prefeituras assumissem compromissos da defesa dos direitos que correm riscos, sobretudo na saúde e na educação; de apoio às lutas pela manutenção dos direitos; e de revitalização dos conselhos locais e municipais de saúde, como trincheiras excepcionais de luta popular, tendo o controle social como polo de aglutinação, sobretudo contra a “prefeiturização” deles, como tem sido a regra geral pelo país afora!

 PUBLICADO EM 06.09.16

 FONTE: OTEMPO